A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a emenda que inclui a aquisição de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A maioria dos deputados da bancada piauiense votou pela não inclusão. Dos 10 parlamentares, apenas quatro votaram a favor da taxação superior à alíquota de referência da Reforma Tributária.
A votação da emenda constitucional aconteceu por 316 votos pela não inclusão no Imposto Seletivo, contra 155 favoráveis a essa taxação. A emenda é de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que determina a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo.
Previsto para encerrar em 2027, o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fará com que as armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual, que corresponde a 55% a menos.
De acordo com o Poder Executivo, foram enquadrados no Imposto Seletivo setores que prejudicam à saúde e ao meio ambiente, ou seja, essa categoria pagará mais imposto com uma forma de compensar concessões feitas na Reforma Tributária. A estimativa é que a medida tenha potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.
Com a votação, as armas e munições não serão considerados produtos à saúde humana, será possível, inclusive, que beneficiários da devolução de tributos, o chamado cashback, obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.
Saiba como votou a bancada piauiense
A votação da bancada piauiense resultou no seguinte resultado, votaram pela não taxação: Átila Lira Filho (PP-PI); Júlio Arcoverde (PP-PI); Marcos A. Sampaio (PSD/PI); Castro Neto (PSD/PI); Jadyel Alencar (Republicanos/PI); e Júlio César (PSD/PI). Já os deputados que votaram a favor da taxação: Dr. Francisco (PT/PI); Florentino Neto (PT/PI); Flávio Nogueira (PT/PI); e Merlong Solano (PT/PI).
A equipe do Sistema O Dia tentou contato com deputados federais da bancada piauiense, no entanto, não obteve retorno até a publicação desta matéria, mas o espaço está aberto para maiores esclarecimentos.
