O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios – ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.
No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.
Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.
Veja lista de cidades piauienses:
Acauã
Agricolândia
Alvorada do Gurguéia
Anísio de Abreu
Antônio Almeida
Assunção do Piauí
Barreiras do Piauí
Batalha
Beneditinos
Bertolínia
Bocaina
Bom Princípio do Piauí
Brejo do Piauí
Buriti dos Montes
Cajueiro da Praia
Campinas do Piauí
Campo Alegre do Fidalgo
Canavieira
Capitão de Campos
Capitão Gervásio Oliveira
Caraúbas do Piauí
Caridade do Piauí
Caxingó
Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí
Corrente
Currais
Curral Novo do Piauí
Eliseu Martins
Fartura do Piauí
Flores do Piauí
Floresta do Piauí
Geminiano
Guadalupe
Guaribas
Inhuma
Itaueira
Jacobina do Piauí
Jaicós
Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí
Jerumenha
João Costa
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoa do Piauí
Madeiro
Matias Olímpio
Morro do Chapéu do Piauí
Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí
Nossa Senhora dos Remédios
Novo Santo Antônio
Oeiras
Olho D’Água do Piauí
Padre Marcos
Paes Landim
Pajeú do Piauí
Parnaguá
Parnaíba
Passagem Franca do Piauí
Pau D’Arco do Piauí
Pedro Laurentino
Picos
Pimenteiras
Porto
Redenção do Gurguéia
Riacho Frio
Santa Luz
Santa Rosa do Piauí
Santo Inácio do Piauí
São Braz do Piauí
São Francisco do Piauí
São Gonçalo do Gurguéia
São Gonçalo do Piauí
São João do Arraial
São José do Piauí
São Julião
São Miguel do Fidalgo
São Raimundo Nonato
Sebastião Leal
Simões
Socorro do Piauí
Teresina
Valença do Piauí
Várzea Branca
Várzea Grande
Vera Mendes
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.
VAAT
O Valor Anual Total por Aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN define o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.
