Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, foi aprovada, na última semana, uma proposta que pretende incluir no programa da Farmácia Popular do Brasil medicamentos de uso contínuo que são essenciais para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto estabelece que os estabelecimentos credenciados ao Farmácia Popular deverão oferecer medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como: insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade; além de outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A proposta ainda prevê que a lista de medicamentos deverá ser constantemente revisada para incluir novas terapias mais eficazes, cabendo ao Ministério da Saúde regulamentar a atualização dos remédios conforme a comprovação de necessidade.
O relator do projeto, deputado Léo Prates (PDT-BA), informou que a inclusão destes medicamentos garantirá o acesso equitativo a tratamentos essenciais, promovendo uma maior adesão terapêutica e reduzindo o impacto financeiro sobre as famílias, sobretudo com uma melhora na qualidade de vida.
“Muitas delas dedicam-se integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que não raro compromete a renda familiar e dificulta a aquisição contínua da medicação necessária”, disse.
O programa
O Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal que oferece medicamentos gratuitamente ou com descontos significativos à população. Funciona em parceria com farmácias privadas credenciadas e disponibiliza remédios para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto (dislipidemia), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares. Também inclui anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O governo arca com parte ou com a totalidade do valor dos medicamentos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
