O Piauí é o vigésimo sétimo Estado do Brasil em Saneamento Básico e com esta condição e/ou colocação nos quatro eixos do saneamento: água. esgoto, RSU – Resíduos Sólidos Urbanos (e/ou lixo e lixões) e galerias pluviais urbanas. Isto é uma vergonha nacional!!!… é o último Estado da federação brasileira com esta cobertura em saneamento. E como se falar em saúde e educação de qualidade do povo se em saneamento é esta tragédia? E a responsabilidade por esta posição é de todos os ex-governadores que antecederam ao atual Chefe do Poder Executivo Estadual, professor Rafael Fonteles.
É, também, da própria AGESPISA que passou 70 anos em atividade e não fez praticamente nada na área de Saneamento. Pois, além de trabalhar apenas dois eixos – água e esgoto – não construiu quase nada nos dois, especialmente esgoto, porque o Estado tem apenas uma insignificante cobertura de 18% nesse segmento e em água apenas 58 e/ou 68% de cobertura, enquanto o restante da sociedade não tem linha de abastecimento de água.
Entretanto em RSU e galerias pluviais a AGESPISA, nesses seus 70 anos de vida, não fez absolutamente nada. Outra vergonha para todos os políticos do Piauí.
A AGESPISA, além de fazer pouca cobertura em água, esta era uma água impura e de péssima qualidade e que adoecia muito mais que curava quem a bebia.
Entretanto o governador Rafael Fonteles teve a coragem, a determinação e a ousadia de fazer a Concessão para o setor privado do Saneamento Básico, relativamente aos dois eixos água e esgoto, e com a decisão também “privatizou” a AGESPISA, acabando com essa máquina sorvedoura do dinheiro público onde quem dava as cartas era o Sindicato dos Urbanitários, temido por todos os ex-governadores antecessores de Rafael Fonteles.
O Governo do Estado repassava para a AGESPISA, para pagar as suas contas, 387 milhões de reais por ano. Apenas a conta de luz da AGESPISA, também paga pelo Estado, custava aos cofres públicos 7 milhões de reais por mês.
O governador Rafael Fonteles insultado e intimidado com os problemas da AGESPISA, especialmente o financeiro, resolveu vende-la e aliviar o Estado de uma despesa terrível mensalmente que eram as contas volumosas da velha concessionária.
O Estado do Piauí está aliviando suas contas com a AGESPISA, porém, após a concessão do saneamento e receber os recursos da outorga de 1 bilhão de reais, compartilhou esse montante com os municípios e o Estado, repassado aos municípios 250 milhões de reais de um montante de 500 milhões recebido da entrada e para o Estado também 250 ficando os outros 500 milhões para receber em 20 prestações mensais e consecutivas de 25 milhões para fechar os 500 milhões de reais do restante da outorga da Concessão
Agora, Água do Piauí, terá a responsabilidade de levar água e esgoto tratados para todos os piauienses até 2033 ou até 2040, tendo que atender 99% da população piauiense com água potável e esgoto tratado para 90% da população do Piauí até 2033.
Os piauienses terão que fiscalizar a Água do Piauí, juntamente com a empresa reguladora Agrest, para que a empresa cumpra regularmente os termos do contrato de concessão lavrado e assinado com o Estado.
Competirá, agora, ao Instituto de Saneamento Básico do Estado tratar dos resíduos sólidos urbanos e das galerias, em parceria com os 224 municípios. E continuar o projeto de instalação da usina biomecânica em Piripiri e dos demais 17 polos, com a produção de produtos industrializados, como telhas, tijolos, canos para irrigação e abastecimento de água, gás, biogás, adubos, fertilizantes etc. etc.
Vamos fiscalizar, agora, a Água do Piauí para que não falte no cumprimento do acordo celebrado com o Estado.
Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, Diretor-geral do Instituto de Saneamento Básico do Estado do Piauí.
