O Ministério dos Transportes propôs acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida gerou reação no setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusa a pasta de “banalizar” e “acabar” com as autoescolas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou.
Para Valença, a iniciativa representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do modelo atual. “A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou. Ele ainda alerta para o aumento de acidentes.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega prejuízos e diz que a medida beneficiará as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, argumenta que os centros de formação serão favorecidos pela redução de custos operacionais e pelo aumento da demanda de pessoas interessadas em obter a CNH.
O secretário diz que o projeto tem sido estudado há alguns anos, inclusive pelo governo anterior. Entre os principais motivos, ele cita o alto nível de pessoas dirigindo sem habilitação (cerca de 20 milhões) e custo elevado do processo.
“O governo fez uma pesquisa, encomendada pela Secom [Secretaria de Comunicação Social], de campo e detectou o número alarmante que bate com esses insights e outros números que temos aqui. [São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, avalia ele.
Entenda proposta da CNH mais barata
O Ministério dos Transportes anunciou que elaborou um projeto que visa baratear o custo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH. Segundo a pasta, o conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela Senatran.
A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam modelos de formação mais flexíveis.
O novo modelo também não exigirá mais a necessidade de cumprir a carga horária mínima de 20 horas em aulas práticas. O candidato poderá escolher como fazer a preparação para as provas, que continuam obrigatórias.
Será autorizado optar por uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. No entanto, a aprovação nos exames teórico e prático segue obrigatória para obter a CNH.
A abertura do processo para obter a CNH deve ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo Catão, o valor da CNH vem aumentando “há muito tempo” e é composto por taxas do Detran, exames médico e psicológico, e o curso nas autoescolas — o que representa de 70% a 80% do custo total. Para o secretário, o fim da obrigatoriedade ajudaria a reduzir o preço e ampliar o número de habilitados no país.
Valença rebateu, defendendo que a autoescola é “o único momento de educação no trânsito” para muitos cidadãos, uma vez que o tema não é ensinado nas escolas, apesar de estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. A gente vê muita fragilidade, muita preocupação, que isso pode causar um impacto terrível nos sinistros e nas mortes de trânsito”, declarou Valença.
O presidente da Feneauto diz que o setor está disposto a desburocratizar e modernizar o processo, mas quer participar das discussões. “Se eu puder baixar mil reais no preço de uma CNH, eu vou ter mais clientes, gerar mais emprego, comprar mais carros, mas não posso. A gente está esperando o momento certo para debater e propor ao Parlamento”.
Catão, por sua vez, negou que não haja diálogo e afirmou já ter se reunido ao menos dez vezes com as duas maiores entidades do setor: a Fenauto e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto).
O que diz especialista
Marcus Quintella, diretor centro de estudos e pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) de Transportes, afirma que o governo federal deve repensar a medida em torno do contexto atual do trânsito no país, marcado por altos índices de acidentes, grande número de motoristas sem habilitação e carência de educação no trânsito.
“Não estamos preparados para isso ainda. Pode ser que no futuro isso seja até interessante no país, mas tem que melhorar muito a mentalidade do brasileiro, a cultura e os números do trânsito”, destacou o diretor da FGV Transporte.
Quintella não se opõe à proposta, mas defende que a mudança seja estruturada considerando a segurança viária e não apenas a redução de custos. Para ele, se a intenção é habilitar mais pessoas, o ideal seria criar mecanismos para subsidiar a CNH.
Disputa política
Fontes ouvidas pelo Metrópoles avaliam que o ministro Renan Filho, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), decidiu anunciar o novo modelo — ainda sem muitos detalhes — para imprimir as digitais do partido em uma “medida popular”, às vésperas do ano eleitoral, e dividir o holofote com o PT. Pessoas ligadas ao ministro, porém, negam motivação eleitoral.
Fonte: metropoles
