A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na manhã desta segunda-feira, 24, se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). O julgamento é realizado no plenário virtual que começou às 8h e vai até 20h.
Moraes votou para manter a prisão e destacou que o próprio Bolsonaro confessou “que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Também disse que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, afirmou o ministro.
A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro após violação da sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado. O ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda para danificar o equipamento.
Moraes também viu a convocação de uma vigília de apoiadores pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, como uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga. O movimento convocado por Flávio seria realizado em frente ao condomínio onde seu pai estava cumprindo prisão domiciliar.
Em audiência de custódia realizada ontem, Bolsonaro disse que violou a tornozeleira por “paranoia” e “alucinação” causada pelo uso de medicamentos psiquiátricos. O ex-presidente relatou que desconfiava de que havia alguma escuta na tornozeleira, por isso, tentou “abrir a tampa”. Na audiência, a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que atua como auxiliar no gabinete de Moraes, manteve sua prisão preventiva para a “garantia da ordem pública” diante do risco de fuga.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo. Em setembro, ele foi condenado pela Corte a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena.
A Primeira Turma é atualmente composta por quatro ministros desde a saída de Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A vaga de Fux deve ser ocupada pelo advogado-geral da União Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira e ainda precisa ter seu nome aprovado pelo Senado.
