A Câmara Municipal de Piripiri aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que atualiza o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica.
Com a decisão, os professores da rede municipal terão um reajuste de 10% sobre os vencimentos atuais. O valor da Classe A, Nível Médio, 40 horas semanais, passa a ser de R$ 5.418,72, patamar superior ao piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e a diferença salarial referente ao mês de janeiro será paga na folha de fevereiro. A medida contempla também os cargos de professor com carga horária de 20 e 25 horas semanais, conforme tabela salarial apresentada no Anexo I da Lei.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o magistério como política pública estruturante e essencial para o desenvolvimento social. Além de cumprir a legislação federal, Piripiri garante remuneração superior ao mínimo exigido, fortalecendo o reconhecimento da categoria.
A aprovação do projeto foi acompanhada de relatório de impacto orçamentário-financeiro, assegurando conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento para o exercício de 2026.
Com a medida, a Prefeitura de Piripiri reforça sua política de valorização da educação e garante melhores condições para os profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
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