Quem mora no Norte do Piauí e aguarda uma perícia do INSS pode ter o fim da fila à vista. A Justiça Federal condenou a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a garantirem que o agendamento e a realização das perícias médicas e avaliações sociais ocorram em até 90 dias, mas decisão ainda cabe recurso.
A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e foca especialmente nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, onde segurados chegavam a esperar mais de 190 dias por uma perícia médica, tempo quase quatro vezes maior que a média nacional e mais que o dobro do teto fixado em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para viabilizar o cumprimento da decisão, a Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba autorizou que os exames sejam realizados em agências situadas a até 140 quilômetros da residência do segurado. A medida, no entanto, pode esbarrar na realidade de boa parte dos beneficiários, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores incapacitados que nem sempre têm condições de se deslocar por longas distâncias. A sentença também abre caminho para perícias remotas, mutirões e convênios com entidades públicas ou privadas como alternativas para acelerar o atendimento.
A decisão reconheceu que o atraso apontado pelo MPF na região não é um problema pontual, mas uma falha estrutural que compromete o acesso a benefícios de caráter alimentar por parte de quem mais precisa. A Justiça determinou a realização de uma audiência com representantes do INSS, da União e do próprio MPF, ocasião em que deverá ser apresentado um plano claro de regularização do serviço.
O descumprimento injustificado da obrigação sujeita a União e o INSS a uma multa de R$ 5 milhões. Como se trata de sentença de primeiro grau, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Com informações do MPF
