O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Lages, afirmou que o avanço da inteligência artificial tornou a fiscalização da propaganda eleitoral na internet um dos principais desafios das eleições de 2026. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o ambiente digital, com o objetivo de impedir a disseminação de conteúdos manipulados que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
De acordo com o procurador, o uso de ferramentas de inteligência artificial é permitido, desde que respeite o princípio da autenticidade, que exige que a propaganda eleitoral retrate fatos verdadeiros e não induza o eleitor ao erro.
“O princípio da autenticidade consiste em que aquela mensagem deve traduzir a verdade. Quem utiliza inteligência artificial precisa fazê-lo sem falsear conteúdos, imagens, áudios ou vídeos que distorçam a realidade ou atinjam a honra das pessoas”, afirmou Kelston Lages.
O procurador observou que a internet se consolidou como um dos principais meios de comunicação das campanhas eleitorais e, por isso, passou a receber tratamento específico da Justiça Eleitoral.
Primeira eleição geral sob novas regras
Kelston Lages destacou que as eleições de 2026 serão as primeiras eleições gerais realizadas sob as normas específicas editadas pelo TSE para disciplinar o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Segundo ele, a legislação prevê sanções para práticas como divulgação de fake news, produção de deepfakes e utilização de mecanismos capazes de manipular a percepção da realidade pelos eleitores.
O procurador ressaltou que a liberdade de expressão permanece assegurada, mas deve conviver com outros princípios constitucionais, como a proteção da honra, da probidade e da lisura do processo eleitoral.
“A propaganda é livre, mas deve respeitar limites. Ela precisa observar a autenticidade, proteger a honra das pessoas e transmitir aquilo que de fato é verdadeiro. Os órgãos de controle estarão atentos ao cumprimento dessas regras durante toda a campanha”, afirmou Kelston Lages.
Para o procurador, a regulamentação do ambiente digital busca preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e garantir que o debate eleitoral ocorra com base em informações verdadeiras, sem manipulações produzidas por ferramentas tecnológicas.
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