Governador eleito do Piauí, o economista Rafael Fonteles (PT) defende o aumento dos repasses de recursos constitucionais aos Estados para garantir o reequilíbrio financeiro dos governos regionais com a perda de receitas provocada por leis aprovadas pelo Congresso.
Ao Estadão, Fonteles diz que o quadro é grave e prevê que a velocidade de deterioração no cenário atual é “avassaladora”. Segundo ele, depois do alerta do Comitê Nacional de Política Fazendária (Comsefaz), pelo menos 10 Estados já apresentaram às assembleias ajuste na alíquota padrão do ICMS ou anunciaram que vão fazê-lo para compensar as perdas e garantir governabilidade a partir de 2023.
Pelos seus cálculos, há Estados que estão perdendo de 10% a 20% da sua arrecadação e não vão aguentar um ano com essa situação. Não sobra nenhuma reserva, prevê. Os Estados acreditavam que uma solução para as perdas ocorreria já agora com um acordo com o Supremo Tribunal Federal, mas a decisão dos principais pontos foi postergada, na sexta-feira passada, para daqui a 120 dias.
Apontado com um das jovens lideranças do PT, Fonteles, de 37 anos, está mobilizando os governadores eleitos e reeleitos nas últimas eleições para a institucionalização do Fórum de Governadores, colegiado que teve papel relevante na articulação de ações no combate da pandemia da covid-19 num ambiente de conflito com o governo Bolsonaro.
Segundo ele, o ideal seria que essa compensação já constasse na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, mas reconhece as dificuldades de aprovar uma medida desse tipo agora.
Ex-secretário de Fazenda do governo Wellington Dias (PT), o futuro governador diz que não pode haver aprovação de medidas que aumentem responsabilidades de políticas públicas para Estados e municípios sem o aumento de receitas via compensação. Ele defende que essa regra esteja prevista na Constituição.
“Essa é a tese. Tem que aumentar os repasses constitucionais para equilibrar as responsabilidades e criar uma regra que nenhuma despesa nova possa ser atribuída sem o respectivo recurso”, diz ele, que ressalta que cabe ao governo federal compensar porque as medidas foram tomadas para tentar resolver o problema de preços altos na véspera das eleições.
Segundo Fonteles, não adianta tentar fazer esse reforço de aumento de receitas via emenda parlamentar ou orçamento secreto. Já a trava evitaria o que aconteceu com a aprovação de duas leis complementares que reduziram o ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
O governador eleito destaca que existem várias formas de aumentar os repasses. Ou via elevação do Fundo de Participação dos Estados ou se criando uma regra de distribuição de recursos. “Tem uma pauta mais de curto prazo que é esse equilíbrio financeiro dos Estados em função de decisões no Congresso e no Supremo que abalaram as finanças dos Estados”, pondera.
Ele acredita que a repactuação do Pacto Federativo deveria ser feita na reforma tributária, mas alerta que há um problema de curto prazo a ser resolvido para compensar as perdas de receitas. “Ficamos felizes em ouvir o Alckmin e o Haddad se pronunciando em linha com a reforma tributária. Estamos ansiosos para contribuir”, afirma ele, que apoia a PEC 110 em tramitação no Senado: “Falta é votar”.
Para os médio e longo prazos, os Estados contam com a construção de uma agenda de desenvolvimento em que os governos regionais sejam parceiros do governo federal para concluir obras inacabadas e geração de emprego e renda, além de temas específicos como a coordenação do sistema de segurança pública.
Do mesmo partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Fonteles avalia que o relacionamento com os governadores será de maior diálogo e harmonia com o governo federal nos próximos quatros anos depois de quatro anos de muito conflito com o presidente Jair Bolsonaro.
