No último mês de março, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) aprovou um teto de gastos de R$ 350 mil para cachês de artistas contratados para festas públicas em 2026. A medida será replicada pelo Piauí, onde os Prefeituras Municipais também passarão a ter um teto de gastos com shows públicos. Aqui no Estado, os prefeitos não poderão gastar mais que R$ 400 mil com bandas.
A decisão foi tomada pela APPM (Associação Piauiense de Municípios) e será discutida em assembleia geral prevista para o próximo dia 23 de abril. A medida foi anunciada hoje (09) pelo presidente da entidade, prefeito Pompílio Evaristo, de São Miguel do Tapuio. De acordo com ele, não se justifica as prefeituras piauienses gastarem boa parte de suas receitas com cachês de artistas, sendo que há outras prioridades de gestão.
“Os cachês das bandas estão crescendo de forma exponencial sem uma justificativa plausível e que coloca as gestões numa situação muito difícil. Nós somos a favor das festividades porque elas trazem cultura, alegria e fomentam as economias locais dos municípios. Pensando dessa forma, na nossa última reunião técnica, colocamos isso em pauta. Vamos discutir esse limite de cachê, assim como em Pernambuco”, disse Pompílio.
A preocupação com os gastos em shows pelas prefeituras municipais não é só da APPM. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já cobrou dos prefeitos prioridade na educação e outras áreas sociais em detrimento dos gastos com a contratação de artistas. Conforme a Constituição Federal, os municípios devem garantir 25% de suas arrecadações para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Há ainda um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa (Alepi) que estabelece o valor máximo de R$ 250 mil para contratação individual e um teto de R$ 500 mil com o valor total do evento.
Mas este teto previsto pela APPM se refere apenas aos recursos próprios das prefeituras. As emendas parlamentares destinadas aos municípios ainda poderão ser usadas sem um limite máximo para financiar shows públicos. A questão deverá ser debatida para além da Associação dos Municípios.
“Queremos que isso seja feito em comum acordo com todos os entes públicos, incluindo Assembleia e Governo. Queremos que esse teto passe a ser geral para o Piauí envolvendo também os recursos de emendas dos deputados. Que seja um limite geral de cachê artístico para eventos públicos no Piauí”, finaliza o presidente da APPM.
Fonte: portalodia
