O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral, rejeitou emendas que defendiam a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas –bandeira defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão consta em relatório divulgado na 2ª feira (07.jul.2025). O texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na 4ª feira (09.jul.2025). A apuração é do jornal O Globo. Castro não aceitou as propostas apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), congressistas de oposição ao governo Lula que defendiam a impressão obrigatória dos votos registrados eletronicamente.
O relator fundamentou sua decisão na confiabilidade do sistema eletrônico de votação, adotado no Brasil desde 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema“, diz o relatório de Castro.
No documento, o relator também diz que já existem mecanismos de verificação disponíveis. “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Castro também apontou dificuldades práticas para a adoção do voto impresso. Segundo ele, a medida traria “enorme dificuldade operacional, exigindo a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições“.
Depois da análise pela CCJ do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2021, a Câmara rejeitou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o mesmo tema. A proposta recebeu 229 votos favoráveis, abaixo dos 308 necessários para aprovação.
Na ocasião, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, trabalhou nos bastidores com o então ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, contra a aprovação da medida. O PL trocou integrantes da comissão que analisava a proposta, contribuindo para a rejeição por 22 votos a 11 naquele colegiado.
Moraes chegou a chamar Valdemar de “grande parceiro da Justiça Eleitoral” durante uma reunião reservada no TSE. Bolsonaro se filiou ao PL apenas em novembro de 2021, três meses após a votação na Câmara.
O texto do novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, fruto de um acordo entre diversos partidos de diferentes orientações ideológicas, sob liderança da então deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL).
