O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta terça-feira (10), medidas para esclarecer a população sobre a cobrança de taxas pelo uso de poços por agricultores e para propor alterações na legislação federal relacionada à energia solar.
Em rede social, o governador afirmou:
“Encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí um projeto de lei para deixar ainda mais claro que não existe cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores. Essa cobrança nunca existiu, apesar das informações falsas que vêm sendo repetidas.”
Fonteles destacou ainda a iniciativa voltada ao setor de energia solar:
“Também estamos enviando um ofício à Bancada Federal do Piauí com uma proposta de alteração na Lei n° 14.300/2022, aprovada no governo Bolsonaro. Essa lei passou a exigir que os geradores de energia solar contribuam com os custos de utilização da rede elétrica, assim como acontece com os demais consumidores de energia. A decisão final sobre eventuais mudanças nessa regra caberá ao Congresso Nacional.”
Em relação ao ICMS, que representa parte desses custos, o governador ressaltou que o Estado renovou a adesão ao Convênio Confaz n° 16/2015, garantindo o máximo de isenção permitido pela legislação federal, reforçando o compromisso com os produtores e consumidores de energia do Piauí.
Segundo o governo, as medidas visam esclarecer a população sobre informações equivocadas e oferecer segurança jurídica aos agricultores e geradores de energia solar no estado.
Fonte: portalr10
