O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou uma cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (27) para apresentar um pacote de medidas que o governo pretende adotar para reduzir gastos públicos. A previsão é de uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
novas regras
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial — um benefício extra pago a trabalhadores de baixa renda.
O governo vinha discutindo essas medidas há meses e agora trouxe o plano ao público. O objetivo é reduzir o déficit das contas públicas e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A equipe econômica detalhará as propostas em uma coletiva de imprensa marcada para esta quinta-feira (28). O anúncio causou reação negativa no mercado financeiro, com o dólar atingindo o maior valor nominal da história do Plano Real.
Veja os principais pontos do pacote. Vale lembrar que as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor:
Salário mínimo
O salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, mas com limite de até 2,5% ao ano, seguindo as regras do novo arcabouço fiscal.
Hoje, o reajuste é calculado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes, sem limite. Pela nova regra, o aumento será menor se o PIB crescer mais de 2,5%.
Imposto de Renda
A proposta aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5 mil, o que beneficiará quem ganha até esse valor mensal. Se aprovada, a medida começará a valer em 2026.
Essa proposta, incluída por pedido do presidente Lula, foi pensada para trazer um impacto positivo à população, em contrapartida às medidas mais restritivas. A perda de arrecadação será compensada com o aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
O mercado reagiu mal à ampliação da isenção, pois considera que ela pode enfraquecer o ajuste fiscal.
Taxação de altas rendas
O governo pretende aumentar os impostos de quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês. Segundo Haddad, essas pessoas “contribuirão um pouco mais”. Detalhes ainda não foram divulgados.
Abono salarial
O limite de renda para ter direito ao abono salarial será reduzido de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. O valor será corrigido anualmente pela inflação até alcançar 1,5 salário mínimo, quando ficará estabilizado.
Aposentadoria de militares
Haverá mudanças na idade mínima para aposentadoria de militares, que hoje é de 50 anos. Além disso, será estabelecida uma idade mínima para a reserva e limitadas as transferências de pensões.
Supersalários no funcionalismo
Haddad quer que todos os servidores públicos respeitem o teto constitucional, atualmente de R$ 44.008,52. Alguns benefícios que hoje ficam fora desse teto serão ajustados para evitar salários acima do limite.
Emendas parlamentares
O governo propõe limitar o crescimento das emendas parlamentares a 2,5% ao ano acima da inflação, e destinar 50% das emendas das comissões obrigatoriamente à saúde pública.
Benefícios fiscais
O pacote também prevê a proibição de novos benefícios fiscais, como isenções ou reduções de impostos, caso as contas públicas apresentem déficit primário.
