O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro sindical de 113 entidades do Piauí que não atualizaram seus dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20), faz parte de um processo nacional de regularização das informações sindicais conduzido pela Secretaria de Relações do Trabalho.
De acordo com o MTE, o cancelamento atinge entidades que permaneceram desatualizadas desde a convocação inicial feita pela Portaria nº 197, de 18 de abril de 2005, e que não realizaram a migração para o atual sistema CNES dentro do prazo estipulado.
A medida busca garantir maior transparência e organização no sistema sindical brasileiro, assegurando que apenas entidades ativas e com documentação regular possam exercer a representação de trabalhadores e empregadores.
As entidades afetadas estão listadas nos Anexos I e II da portaria publicada no DOU. Com o cancelamento, esses sindicatos perdem o registro sindical, o que impede o exercício formal da representação da categoria junto ao poder público e nas negociações trabalhistas.
A partir de agora, as entidades que tiverem interesse em retomar a regularidade deverão iniciar novo processo de registro sindical, cumprindo todas as exigências legais do ministério.
A lista completa das entidades piauienses que tiveram o registro cancelado pode ser consultada no Diário Oficial da União.
