Orçamento Participativo Digital terá orçamento de R$ 80 milhões; veja as cidades que podem participar

O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, destacou que, por meio do OPA, a população pode definir a aplicação dos recursos, garantindo mais transparência à gestão pública e maior eficiência na escolha das prioridades das comunidades.“O OPA é uma ferramenta fundamental para aproximar a população da gestão estadual, permitindo que os cidadãos tenham voz ativa na destinação dos recursos públicos. Além de garantir mais participação social, o programa fortalece o diálogo entre governo e comunidade, possibilitando que as reais necessidades das regiões sejam atendidas”, disse o secretário.

O programa segue algumas etapas para que a população consiga efetivar suas propostas. Entre elas estão o cadastramento de entidades, a indicação de propostas, a análise de viabilidade e a votação, que ocorrerá no primeiro semestre de 2025.

As obras escolhidas neste edital serão executadas com previsão para 2026. No OPA, podem se inscrever associações comunitárias e entidades representativas que atendam aos critérios do edital.

É necessário que possuam um CNPJ válido da entidade, além de um estatuto ou documento de constituição comprovando a área de atuação; ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada em cartório; documento de identificação com foto e CPF do responsável legal pela entidade; e comprovante de endereço da sede da entidade ou do representante legal.