O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 6,1 MB).
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta 3ª feira (18.fev.2025). Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF no relatório, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deteriorização contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 43 anos de prisão.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.
Agora, o Supremo decide se aceita a denúncia e torna réus os indicados pela PGR. Nesse caso, eles passariam a responder a uma ação penal na Corte.
Um processo penal envolve audiências com os acusados, interrogatórios e outras etapas. Passados os requerimentos e diligências, são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos.
O Supremo também pode mandar o caso de volta para a 1ª Instância –nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada.
DENUNCIADOS
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusadas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula. As penas podem chegar até A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada por Paulo Gonet ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Dentre elas, estão:
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto);
Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (está preso desde 14 de dezembro de 2024);
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos no STF:
Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;
novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o candidato a vice e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas dentre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, formado em suma por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
Fonte: poder360
