O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu alerta a 111 prefeituras e 80 câmaras municipais que deixaram de publicar demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A irregularidade foi identificada após monitoramento da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), com base em dados apurados até 12 de fevereiro de 2026.
A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, auditora Liana Melo, ressaltou que a divulgação tempestiva dos relatórios é fundamental para garantir transparência e permitir que a população acompanhe a situação orçamentária e fiscal de cada município.
“É imprescindível que os relatórios fiscais sejam publicados nos prazos legais, a fim de que as Prefeituras e Câmaras possam apresentar à população, de forma clara, comparável e transparente, a saúde orçamentária e fiscal de cada ente”, pontuou.
O Tribunal também destacou que a ausência das publicações pode resultar em sanções previstas na LRF, além de restrições junto ao Governo Federal. Entre as penalidades que podem ser aplicadas pelo próprio TCE-PI estão multas, bloqueio de movimentações bancárias e impacto negativo na apreciação das contas de prefeitos e presidentes de câmaras.
Os municípios e câmaras que ainda não regularizaram a situação devem providenciar, com urgência, a divulgação dos relatórios exigidos, evitando o agravamento das sanções. O TCE-PI disponibilizou links específicos para consulta individualizada dos demonstrativos pendentes, permitindo que gestores e equipes técnicas adotem as medidas necessárias para a regularização.
FONTE: portalodia
