O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, defendeu a proposta que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos. A discussão ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução, e eleições unificadas a partir de 2034.
De acordo com o texto, de forma excepcional, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, para viabilizar a transição. A partir de 2034, todos os cargos eletivos do país seriam escolhidos em uma única data, a cada cinco anos.
O presidente avaliou ainda que a proposta representa um marco para a política brasileira.
“É um momento muito importante para todo o país, é o fim das reeleições. Então, a intenção que tem na PEC é que em 2028 seja uma eleição única de transição de seis anos para que em 2034 possa fazer uma eleição unificada com mandato de cinco anos sem reeleição futuras”, afirmou
PEC da renegociação de dívidas
Na oportunidade, Admaelton Bezerra comentou sobre a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que já foi promulgada. A proposta permite a renegociação de dívidas previdenciárias, medida considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas e para dar fôlego financeiro a estados e municípios.
“Ela já foi promulgada. Estamos esperando agora só a resolução final da Receita Federal para poder a gente, os municípios, procurarem a Receita e fazerem as suas negociações. Mas foi uma PEC muito importante que realmente vai salvar financeiramente muitos municípios, não só do Piauí, mas de todo o Brasil”, concluiu.
Fonte: portalodia
