O projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 para o Governo do Piauí tem uma previsão orçamentária de R$ 25 bilhões. A nova lei ocorre em meio a uma transição de regime fiscal, com a reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal.
Segundo Washington Bonfim, secretário de Planejamento, a LDO estabelece quais são as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são definidas nos cenários econômico-fiscais, com metas, riscos e quais as prioridades do governo para o ano seguinte.
Durante a audiência que ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Bonfim apresentou as principais inovações na proposta, com destaque para a adoção de um marco de médio prazo, que deve ampliar a previsibilidade e estrutura do planejamento das despesas públicas.
“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, afirmou o secretário.
O total dos valores de investimentos que são oriundos de operações de crédito entre os anos de 2021 e 2024 é superior a R$ 8 bilhões. Mas, segundo a Secretaria de Planejamento, a dívida precisa ser reorganizada, e essa renegociação se dá a partir das operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial, o que garantirá uma economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento.
