O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu, nesta terça-feira (11), um alerta sobre os riscos nas compras realizadas durante a Black Friday. O órgão chama atenção para o aumento de práticas criminosas na internet e reforça orientações sobre o direito de devolução de produtos.
A recomendação é desconfiar de ofertas com preços muito abaixo da média de mercado e sempre digitar manualmente o endereço oficial do site no navegador, evitando links suspeitos.
O órgão explica ainda que o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante ao comprador um prazo de sete dias para desistir da compra feita pela internet, ou fora do estabelecimento físico, após o recebimento do produto. Nesse caso, o consumidor tem direito ao reembolso integral, independentemente do motivo.
Já nas compras presenciais, o Procon ressalta que as lojas não são obrigadas por lei a aceitar devoluções por arrependimento. A troca, nesses casos, é uma cortesia do estabelecimento. Por isso, o consumidor deve verificar previamente a política de trocas e solicitar o registro dessa condição na nota fiscal antes de concluir o pagamento.
Por fim, o Procon orienta os consumidores a monitorarem o histórico de preços para identificar falsas promoções e denunciarem qualquer irregularidade ou publicidade enganosa aos canais oficiais de atendimento do órgão.
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