O governador Rafael Fonteles sancionou, no dia 12 de agosto de 2025, a Lei nº 8.771, que institui as diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, tem como meta fortalecer o setor, estimular o empreendedorismo e incentivar a inovação em todas as regiões do Piauí.
Entre os principais objetivos da nova política estão orientar programas e projetos públicos e privados que impactem diretamente os pequenos negócios, além de fomentar a liberdade de empreender, a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Para isso, a lei prevê a criação de eixos estratégicos voltados à articulação institucional, ao incentivo à inovação e ao apoio à formalização de empreendimentos.
A execução ocorrerá de forma transversal e colaborativa, reunindo órgãos públicos, entidades representativas, universidades e organizações da sociedade civil. O foco é garantir que as ações alcancem especialmente territórios de menor dinamismo econômico, assegurando o desenvolvimento local de maneira mais equilibrada em todo o estado.
