O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o número de vagas na Câmara dos Deputados não seja alterado para as eleições de 2026.
O que aconteceu
Todos os ministros concordaram com a liminar do ministro Luiz Fux. O placar foi de 11 a 0 para que o número de vagas não seja alterado para 2026. O último voto foi de André Mendonça.
A decisão de Fux atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula vetou o projeto sob a justificativa de que ela geraria aumento de despesas públicas. O veto foi uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal articulador do projeto.
O veto ainda não foi analisado em sessão do Congresso. Isso motivou o pedido de Alcolumbre, sob a justificativa de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, disse Fux.
Fux entendeu que a mudança não poderia ocorrer faltando um ano para as eleições. Ele atendeu o argumento apresentado pelo Senado, causando um revés para a Câmara. Ele determinou que a nova lei só poderá valer a partir das eleições de 2030.
O que fez o Congresso
Ação no STF motivou alteração. O STF havia determinado que o Congresso deveria definir, até 30 de junho, uma nova distribuição das 513 cadeiras da Câmara com base na população de cada estado.
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, sete estados perderam população e, por isso, correm o risco de perder cadeiras na redistribuição. Para evitar que estados perdessem representantes, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que criava 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 513 para 531. As novas vagas seriam distribuídas entre nove estados, preservando a atual representação de todos os entes federativos.
Quem ganha e quem perde? Se a mudança na distribuição de deputados começasse a valer, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
A proposta foi amplamente aceita na Câmara: foram 361 votos favoráveis e 36 contrários na Casa que será beneficiada. O texto precisou retornar aos deputados depois que o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um trecho que “proíbe qualquer aumento de despesa” na Câmara com a mudança.
No Senado foi apertado. Votação recebeu apoios de 41 senadores contra 33. Era o mínimo necessário, e até Alcolumbre pediu licença da presidência para votar a favor do projeto.
Custo anual das 18 cadeiras é estimado em R$ 64,6 milhões. O parecer cita o cálculo fornecido pela Direção-Geral da Câmara para a criação das vagas para deputados federais. O órgão informou ainda que “o orçamento da Casa já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto” e que haverá um espaço maior para essa despesa em 2027, segundo as estimativas de reajuste do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Opinião pública pressionava parlamentares e Lula a ir contra o projeto. Pesquisa do Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento das cadeiras de deputados.
Fonte: uol
