Com o voto do ministro Luiz Fux nesta 4ª feira (10.set.2025), a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem placar de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O antigo chefe do Executivo é julgado como líder do núcleo 1, considerado central pela PGR (Procuradoria Geral da República) na articulação do plano. Falta 1 voto para ter maioria. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, votarão na 5ª feira (11.set).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Flávio Dino. Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro de todos os 5 crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Fux, não é possível responsabilizar o então presidente por atos atribuídos a seu próprio governo. Segundo o magistrado, a legislação não admite a punição por um “autogolpe”. O ministro também criticou a PGR por apresentar acusações “genéricas” e sem descrição de condutas individualizadas. Alegou que Bolsonaro não pode ser condenado por discursos “genericamente inconstitucionais”.
“Criminalizar a tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído pressupõe uma conduta voltada contra o titular do cargo — e, à época, esse titular era o próprio acusado”, afirmou.
Fux considerou que a chamada “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– não passou de um documento preparatório, sem força executória. Ele acolheu a tese da defesa, de que se tratava só de “considerandos”, incapazes de configurar ato concreto de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Leia alguns pontos levantados por Fux para absolver Bolsonaro:
- sem ligação com plano de assassinato: Fux disse que não há provas de que Bolsonaro teve acesso ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o ministro, a acusação não apresenta elementos que demonstrem que a minuta chegou ao ex-presidente ou que ele tenha concordado;
- reuniões com comandantes militares: o ministro argumentou que o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022 não configura crime. Segundo ele, caso Bolsonaro quisesse avançar com um “autogolpe”, não precisaria convencer os comandantes, pois tinha a prerrogativa de substituí-los;
- acusações sobre edição da “minuta do golpe”: o ministro analisou a acusação de que Bolsonaro teria editado o documento que propunha a prisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Congresso, e de ministros do STF. A minuta teria sido alterada para deixar só a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. Fux concluiu que não há provas suficientes que sustentem a acusação. “Essas contradições e falhas vão se tornando cada vez mais insustentáveis à medida que a narrativa avança”, afirmou;
- monitoramento de Moraes: para Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado o monitoramento do ministro. As solicitações partiram de outros responsáveis pela “Operação Copa 2022”;
- 8 de Janeiro: Fux disse ainda que não há provas de que o ex-presidente teria conexões com os extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, ou com os perfis que convocaram os atos de vandalismo on-line.
Eis o detalhamento por crime:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Fonte: poder360
