O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender, de forma provisória, a execução da pena imposta ao ex-prefeito de Fartura do Piauí. Miguel Antônio Braga Neto,ex-gestor havia sido condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por supostas irregularidades cometidas durante o mandato.
A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela defesa, que questionou pontos do processo e pediu a interrupção da execução até o julgamento final. Com a liminar, o ex-prefeito não precisará cumprir a pena enquanto o caso segue em tramitação.
O TRF1 destacou que a suspensão não significa absolvição, mas garante o direito de o réu aguardar a decisão definitiva em liberdade, respeitando o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão. O processo continuará em andamento até o julgamento do mérito pelo colegiado do tribunal.
Link abaixo da Decisão:
