O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reformula o setor elétrico e amplia a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Ao todo, até 60 milhões de brasileiros — o equivalente a 17 milhões de famílias — devem ser beneficiados com gratuidade ou descontos na fatura mensal de energia.
Segundo o governo federal, cerca de 14 milhões de pessoas terão isenção total da tarifa, enquanto os 46 milhões restantes contarão com descontos progressivos. A estimativa é de que a medida custe R$ 3,6 bilhões por ano. Para os demais consumidores regulados, será aplicado um aumento médio de 0,9% nas contas de luz.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as mudanças devem reduzir perdas por furto de energia, inadimplência e custos operacionais, além de garantir tratamento mais justo às famílias de baixa renda em todas as regiões do país.
Quem terá direito à isenção na conta de energia?
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00);
- Residências com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh);
- Famílias indígenas, quilombolas ou residentes em áreas com sistemas isolados de energia;
- Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem terá direito aos descontos?
Famílias que se enquadram nos critérios acima, mas consomem mais de 80 kWh por mês, terão gratuidade até esse limite e pagarão tarifa normal apenas sobre o excedente.
Além disso, haverá isenção da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para unidades com consumo de até 120 kWh mensais, desde que a renda familiar per capita esteja entre meio e um salário mínimo. Nesse caso, o desconto médio será de cerca de 12% na conta de luz.
