O secretário estadual da Fazenda, Antônio Luís Soares, anunciou nesta terça-feira (05) que a governadora Regina Sousa determinou a implementação da redução do ICMS dos combustíveis para 18%. A redução vai afetar também a energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
O secretário explicou que a decisão foi tomada pela governadora após uma reunião na manhã de hoje. “Ela determinou depois de análise da Procuradoria Geral do Estado e da Sefaz que fossem preparados os atos normativos necessários que deem segurança jurídica para o cumprimento da lei federal de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo”, contou Antônio Luís.
“Alguns desses produtos e serviços já estão com a alíquota menor, então vamos preparar os atos para que reduzam a gasolina e energia elétrica que vão sofrer a redução maior. Agora, se vão reduzir os preços nas bombas aí vai depender de cada posto, de cada operação”, ressaltou Antônio Luís.
Ainda de acordo com o secretário, o cumprimento da lei será um desastre para os estados e municípios caso a medida seja mantida para o próximo ano. “Provavelmente vai ser um desastre para tosos os estados e municípios do Brasil se todas as legislações atuais estiverem em vigor no ano que vem da forma como estão, muitos municípios que vivem hoje basicamente do ICMS vão quebrar literalmente e alguns governos vão ter que adaptar as suas despesas para o ano que vem porque ano que vem não vai ter nenhum tipo de compensação porque a compensação que está prevista para alguns estados é só este ano e para o Piauí nem este ano”, pontuou Antônio Luís.
“Ninguém vai aguentar perda de bilhões, lá em são Paulo a perda é de cerca de R$ 20 bilhões por ano, aqui no Piauí é em torno de R$ 1,5 bilhão, sendo que 20% vão para os municípios, e tem município hoje que usa mais ICMS do que FPM e vai viver como? Vai pagar suas folhas como? Vai investir como? Então, é um desastre para o Brasil se isso não for revertido porque uma coisa é reduzir o preço dos combustíveis e outra é quebrar os estados com uma medida permanente como essa”, desabafou o secretário.
