Para aqueles que buscam abrir seu próprio negócio, ou trabalham de maneira autônoma e querem formalizar, uma alternativa é o cadastro de microempreendedor individual (MEI).
Segundo o Sebrae, só em 2021, 3,9 milhões de brasileiros se tornaram MEI, aumento de 19,8% em relação à 2020.
O que é MEI?
Em linhas gerais, MEI é uma forma jurídica para a formalização de trabalhadores autônomos.
Quando o indivíduo faz o cadastro na plataforma, ele passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma Inscrição Municipal e Estadual que permitem empréstimos como empresa e abertura de conta bancária pessoa jurídica.
Além disso, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Quem pode participar?
Para ser registrado como microeemprendedor individual, o profissional precisa faturar até R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês.
Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular; e pode ter no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
Caso ultrapassem este valor, o indivíduo sai da sub-categoria e passa a fazer parte do Simples Nacional, que possui um regime fiscal diferente.
Não são todas as profissões que podem ser MEI. No site do Governo Federal, existe uma lista completa das ocupações permitidas, que incluem manicures, piscineiros, astrólogos e diaristas.
Quanto custa ser MEI?
O cadastro no MEI é gratuito. O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. atualmente em R$ 60,60 – 5% do salário mínimo.
Esse valor é fixo, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, chamado DAS-MEI.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). O valor máximo cobrado é R$ 66,60.
Como se formalizar
Segundo o Sebrae, abrir um MEI é um processo desenhado para ser simples, sem burocracias. Ele é feito 100% pela internet, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Caso já tenha o cadastro, basta entrar na conta;
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”, e em seguida em “Formaliza-se”;
- Preencha o questionário.
Documentação
No questionário, é necessário informar alguns dados pessoais, como RG, CPF, telefone de contato e endereço residencial. Além desses, também são necessários os dados do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial.
Também é preciso informar o número das últimas duas declarações do Imposto de Renda, caso existam.
Vantagens e desvantagens
Segundo Antônio André Neto, professor do MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o objetivo do governo ao criar o MEI era transformar a significativa quantidade de pessoas trabalhando na informalidade em trabalhadores formais.
Desta forma, brasileiros que não tinham segurança laboral passaram a usufruir de uma série de benefícios, pagando um valor que André Neto considera “muito baixo” por meio de um processo “muito simples”.
Uma vantagem citada pelo professor é a cobertura previdenciária do INSS, que garante benefícios como aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão – quando o indivíduo é preso — entre outros.
Além disso, o colaborador conta com o apoio técnico do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – que, para Neto, é o principal órgão de apoio ao microempreendedor do Brasil. O Sebrae fornece uma série de cursos, indicações e informações ao profissional formalizado.
Indivíduos que têm esse registro também podem ter acesso mais fácil a alguns microcréditos: a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por exemplo, oferecem linhas de crédito que facilitam acesso a quem é MEI.
Outro ponto que o professor considera uma vantagem é para os indivíduos que tem um funcionário. “De modo geral, o custo para ter um empregado é 11% sobre a folha de pagamento, o que é muito menos do que as empresas pagam para ter um funcionário”, explica.
Neto ressalta que existem algumas limitações no MEI. Existe um teto de recebimento e de crescimento da empresa. Caso o profissional passe desses valores, já existem mais taxas e limitações.
Mesmo assim, ele acredita que qualquer pessoa que possa abrir um MEI deveria fazê-lo. “São centenas de profissões permitidas. O objetivo do MEI é favorecer esses profissionais, dar uma proteção a eles”, finaliza.
