A lei do salário mínimo surgiu em 1936, quando o ex-presidente Getúlio Vargas definiu que um valor mínimo deveria ser pago pelas empresas aos trabalhadores. Porém, só em 1940 que esta lei foi instituída.
Apesar de ser um tópico sempre comentado nas mídias brasileiras, muitas pessoas ainda não sabem o que é considerado para chegar ao valor do salário mínimo.
Sendo assim, preparamos este artigo para que você entenda o que a Constituição diz sobre o salário mínimo e uma tabela com o salário mínimo dos últimos anos.
Tabela de valores do salário mínimo (1994 a 2023)
Veja abaixo a tabela com o histórico de valores do salário mínimo de 1994 a 2022:
| Tabela de valores do salário mínimo (1994 a 2023) | ||
|---|---|---|
| Ano | Salário mínimo em R$ | Percentual de aumento |
| Julho de 1994 | R$ 64,79 | x |
| Setembro de 1994 | R$ 70,00 | 8,04% |
| 1995 | R$ 100,00 | 42,86% |
| 1996 | R$ 112,00 | 12,00% |
| 1997 | R$ 120,00 | 7,14% |
| 1998 | R$ 130,00 | 8,33% |
| 1999 | R$ 136,00 | 4,62% |
| 2000 | R$ 151,00 | 11,03% |
| 2001 | R$ 180,00 | 19,21% |
| 2002 | R$ 200,00 | 11,11% |
| 2003 | R$ 240,00 | 20,00% |
| 2004 | R$ 260,00 | 8,33% |
| 2005 | R$ 300,00 | 15,38% |
| 2006 | R$ 350,00 | 16,67% |
| 2007 | R$ 380,00 | 8,57% |
| 2008 | R$ 415,00 | 9,21% |
| 2009 | R$ 465,00 | 12,05% |
| 2010 | R$ 510,00 | 9,68% |
| 2011 | R$ 540,00/R$ 545,00 | 0,93%/5,88% |
| 2012 | R$ 622,00 | 14,13% |
| 2013 | R$ 678,00 | 9,00% |
| 2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| 2015 | R$ 788,00 | 8,84% |
| 2016 | R$ 880,00 | 11,68% |
| 2017 | R$ 937,00 | 6,48% |
| 2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| 2019 | R$ 998,00 | 4,61% |
| 2020 | R$ 1.045,00 | 4,68% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% |
| Janeiro a Abril de 2023 | R$ 1.302,00 | 7,43% |
| 1º de Maio de 2023 | R$ 1.320,00 | 1,39% |
O que é salário mínimo?
O salário mínimo é uma quantia mínima que uma empresa pode pagar a um trabalhador, de acordo com o valor que está estipulado em lei, abrangendo todo território nacional.
Esse valor mínimo deve ser calculado considerando o que diz a Constituição, e de modo que preserve o valor de compra e as necessidades básicas de sobrevivência dos brasileiros e suas famílias.
O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Em outras palavras, nenhum brasileiro que trabalhe exercendo a jornada integral prevista na Constituição, poderá receber salário abaixo do que foi determinado como mínimo.
Mesmo nos casos em que o trabalhador receba o salário mínimo regional, regido por meio das leis estaduais, acordos coletivos ou convenções, o valor não pode ser abaixo do salário nacional.
Qual o novo valor do salário mínimo 2023?
Inicialmente, foi aprovado pelo Congresso Nacional o salário mínimo com valor de R$ 1.302,00 para 2023.
O valor constitui um aumento de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022, que tinha o valor de R$ 1.212,00.
