O presidente Lula (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, previa que o novo número valeria a partir da próxima legislatura. O veto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
O que aconteceu
A decisão de Lula contrariou a expectativa de parte do Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia sinalizado que promulgaria o texto caso o presidente não se manifestasse até o prazo final. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre na semana passada.
Opinião popular
A proposta de aumento no número de deputados gerou ampla rejeição popular. Segundo pesquisa divulgada pela Quaest nesta quarta-feira, 85% da população se disse contrária à ampliação. Um levantamento do portal g1 apontou que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões por ano, devido a um “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais.
Origem
O projeto de lei surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo. A Corte manteve o total de 513 deputados, mas estabeleceu a redistribuição das vagas conforme a variação populacional de cada estado.
Perdas
Essa redistribuição poderia resultar na perda de cadeiras para sete estados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar o desgaste político dessa redução, o Congresso optou por aumentar o número total de cadeiras — solução agora barrada por Lula.
Cabe ao Congresso
Com o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Caso o veto seja derrubado em votação conjunta de deputados e senadores, o projeto será promulgado e entrará em vigor. Caso contrário, a redistribuição de cadeiras seguirá como determinado pelo STF, respeitando o teto atual de 513 parlamentares. (Com informações do g1)
