A partir deste domingo (15), pré-candidatos às eleições de outubro podem arrecadar dinheiro com financiamento coletivo.
Essa é a terceira eleição que usa esse tipo de doação nas campanhas eleitorais. A ‘vaquinha virtual’ funciona na internet e por aplicativos eletrônicos que são controlados por empresas especializadas nesse tipo de serviço.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas ou entidades que vão receber os recursos precisam ser credenciadas no TSE e contratadas por pré-candidatos ou partidos. Até o momento, 12 empresas estão autorizadas pelo tribunal, e outras duas estão com a documentação em análise.
O financiamento coletivo foi liberado na reforma eleitoral de 2017. No ano seguinte, nas eleições gerais de 2018, essas doações pela internet arrecadaram quase R$ 20 milhões para 2.027 candidatos. Nas eleições municipais de 2020, foram quase R$ 16 milhões para 3.593 candidatos.
A partir de domingo, pessoas físicas podem doar usando o financiamento coletivo.
Para estabelecer um controle maior na fiscalização, o TSE fixou que doações diárias a partir de R$ 1.064 precisam ser feitas de forma eletrônica, por transferência bancária direto para o beneficiário ou por cheque. Cada pessoa só pode doar até 10% do seu rendimento bruto no ano.
Caso o eleitor faça uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro é devolvido — descontada a taxa administrativa da plataforma da vaquinha virtual. Pela lei, o dinheiro pode ser gasto, por exemplo, com a confecção de material impresso, aluguel de locais para atos políticos, transporte e instalação de comitês.
Desde 2016 que a doação direta de empresas aos candidatos não é permitida. E a principal fonte de financiamento das candidaturas é o fundo eleitoral, dinheiro público destinado aos partidos para as eleições. Neste ano, o valor é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro do disponibilizado nas eleições de 2018.
“Os partidos não distribuem esses recursos de forma igualitária entre os seus candidatos, nem seria o caso de fazer isso porque tem prioridades, tem estratégia, aí que tem que ser considerada. Mas isso pode significar que alguns candidatos sem tanto recurso público por meio do fundo eleitoral, tenham que pedir dinheiro para os seus apoiadores. E aí fazer a vaquinha pode ser necessário e mais do que isso: pode ser até alguma coisa que motive os apoiadores desses candidatos a fazerem doações em caráter individual para beneficiar essas campanhas”, diz Cláudio Couto, cientista político da FGV.
