O texto-base da reforma tributária foi aprovada em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Na madrugada desta sexta-feira (07), a proposta contabilizou 375 votos favoráveis contra 113 contrários. Antes disso, o texto já havia sido colocado em pauta no primeiro turno, contabilizando, assim, 382 votos a favor do projeto e 118 contra.
Com a aprovação na Câmara, o texto-base segue agora para apreciação no Senado Federal, podendo até mesmo ser aprovado sem qualquer alteração e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A bancada piauiense é composta por dez parlamantares, dentre eles: Átila Lilra (PP), Júlio Arcoverde (PP), Castro Neto (PSD), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Merlong Solano (PT) e Jadyel Alencar (PV). Todos os deputados, tanto em primeiro como segundo turno, votaram favoráveis ao projeto.
Pontos em discussão da reforma
A proposta que baseia a reforma tributária possui diversos pontos que precisam de uma atenção especial. Dentre um desses pontos, está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDE). Dessa forma, o surgimento do fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. A medida é uma reivindicação de estados do Centro-Oeste e do Norte.
Além disso, outro ponto de destaque é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI (federal), PIS (federal) e Confins (federal) com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso.
Fonte: portalodia
