Em sua última sessão à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Edson Fachin afirmou que a democracia “se verga, mas não se quebra” com as fake news. Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que ataca sucessivamente e sem provas o sistema eleitoral, o magistrado disse que o regime democrático é condição para a existência em paz.
No discurso, o ministro agradeceu o período que ficou à frente do tribunal e disse que saía com duas “certezas inabaláveis”.
“A primeira delas é que a democracia é condição de possibilidade para coexistirmos em paz, no dissenso respeitoso, no canteiro de obras que é a própria democracia. E mais: hoje tenho também a certeza que a democracia se verga, mas não se dobra, e nem se quebra com as fake news”, disse.
“A segunda certeza é a de que Helena Kolody tinha razão ao dizer que quem pinta estrelas no muro tem o céu ao alcance das mãos. Digo que quem defende a democracia a toca diariamente e vive num país melhor, que se orgulha e se permite ser orgulho de seu povo”, prosseguiu Fachin.
Alexandre Moraes assume TSE no dia 16
O presidente do TSE também fez um elogiou Alexandre de Moraes, que irá sucedê-lo na presidência a partir da próxima terça (16). Para Fachin, o colega demonstrou “bondade e firmeza” para estar sempre aberto à interlocução
“O TSE, na presidência de Vossa Excelência, verá a frutuosa água límpida que da encosta jorra na experiência acadêmica e intelectual e jurisdicional de Vossa Excelência, mas também saberá do rio que a montanha agasalha. Desejo uma profícua gestão, e quero dizer na condição de cidadão brasileiro: eu estou tranquilo com a gestão de Vossa Excelência. Estou seguro que o TSE está em boas mãos, que a Justiça Eleitoral está em boas mãos”, afirmou.
Moraes agradeceu o colega e disse que Fachin demonstrou paixão pela Justiça e pela democracia em frente ao TSE e que democratas não devem se calar perante ameaças e discursos de ódio.
“Democratas não devem e não podem aceitar ataques covardes, sejam ataques pessoais ou institucionais que pretendam corroer as bases da nossa República. Vossa Excelência em nenhum momento se calou. Em nenhum momento transigiu com seus princípios. Em nenhum momento deixou que esses ataques covardes, pessoais, familiares e institucionais – e não foram poucos, sabemos – interferissem no mais importante: a condução da Justiça Eleitoral a caminho das eleições de 2022”Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE a Edson Fachin
‘Alguma coisa esquisita está acontecendo’
O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do TSE, afirmou hoje que “não passa um dia” sem ser questionado se haverá um golpe no Brasil.
Em discurso durante cerimônia de aposição de seu retrato no rol dos ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cargo que ocupou entre maio de 2020 até fevereiro deste ano, o ministro citou iniciativas adotadas em defesa da democracia.
Barroso disse que foi questionado por um correspondente do jornal americano The New York Times se o Brasil viveria uma insurreição semelhante à de 6 de janeiro de 2021, em que militantes trumpistas invadiram o Capitólio contra o resultado das urnas.
Não passa um dia sem que alguém me pergunte se vai ter golpe. Ou seja, alguma coisa esquisita está acontecendo aqui”Roberto Barroso, ministro do STF e ex-presidente do TSE
O ministro também mencionou a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida na quinta-feira (11) na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), e os manifestos semelhantes encabeçados pela Fiesp e pela Febraban.
“Golpes, violência, desrespeito ao resultado eleitoral são preocupações que têm sido repetidamente veiculadas. É como se o espectro de República das Bananas tivesse voltado a nos assombrar, como se estivéssemos voltados 60 anos na história”, disse.
Tensão com os militares
Fachin tomou posse no TSE em fevereiro passado e deixará o cargo na próxima semana, quando será substituído por Moraes. Durante seu curto mandato, o ministro protagonizou sucessivos tensionamentos com as Forças Armadas, que passará a questionar o sistema eleitoral.
Ontem, o ministro informou o Ministério da Defesa que removeu o coronel Ricardo Sant’Anna da delegação enviada pelas Forças Armadas para fiscalizar o código-fonte das urnas. O militar compartilhou fake news contra as urnas nas redes sociais.
Na semana anterior, os militares cobraram acesso “urgentíssimo” aos dados das urnas, disponíveis desde outubro do ano passado. Desde quarta (10), uma equipe das Forças Armadas inspecionam os códigos em uma sala montada no subsolo do tribunal.
A tensão entre as Forças Armadas e o TSE ficou evidente após Fachin se recusar a receber o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para uma reunião restrita a representantes dos militares e do tribunal. A recusa é relembrada pela caserna frequentemente como um ponto de insatisfação com a gestão de Fachin.
Em maio, durante o Teste Público de Segurança, Fachin disse que as eleições são assunto para as “forças desarmadas” e que quem dá a palavra final sobre o processo eleitoral é o TSE.
“Quem trata de eleições são as forças desarmadas. Portanto, as eleições dizem respeito à população que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes”, disse Fachin. “Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral”.
Em julho, o TSE rebateu declarações de Nogueira no Senado, em que o ministro da Defesa disse que esperava que o tribunal acolhesse três propostas consideradas “essenciais” pelos militares para o processo eleitoral — a principal delas seria a realização de um teste de integridade nos locais de votação.
Ontem, em novo capítulo, o tribunal rejeitou um pedido dos militares para acessar dados das eleições passadas. Em ofício, Fachin diz que “entidades fiscalizadoras do processo eleitoral não possuem poderes de análise e fiscalização”.
