O Palácio do Planalto convocou a base governista para focar na sessão de terça-feira (16) da Câmara dos Deputados. O governo quer aprovar em plenário o Projeto de Lei, de autoria do Planalto, enviado em regime de urgência no início deste ano, com texto semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, aprovada por ampla maioria no fim de maio.
Pelas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o objetivo do Planalto com a votação é obrigar Alcolumbre a destravar a análise da PEC, que já foi encaminhada ao Senado.
Uma emenda constitucional, aprovada em 2001, que alterou o regimento interno da Câmara e do Senado, estabelece que, quando houver votação em plenário de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência na Câmara, as PECs que estiverem à espera de análise no Senado deverão ser apreciadas, obrigatoriamente, em até 45 dias. Caso contrário, a pauta fica trancada.
Parlamentares ouvidos pela coluna, sob condição de anonimato e próximos do presidente da Câmara, Hugo Motta, classificaram a estratégia do governo como um “golaço”. Isso ajuda a explicar por que o Planalto não atendeu ao pedido de Motta, no início das discussões, para retirar o PL.
A avaliação é que, se o projeto for votado na terça-feira na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá até, no máximo, 15 de agosto para pautar o tema, sob risco de travar a análise de outras matérias. Com a estratégia do Planalto, Alcolumbre ficaria pressionado e passaria a ser cobrado sobre o assunto, na visão de deputados governistas.
A PEC da escala 6×1 virou novo foco de embate entre o Planalto e Alcolumbre. O governo defende celeridade na tramitação da proposta, enquanto o presidente do Senado afirma que não atuará como “carimbador”. Além disso, Alcolumbre manteve parada a PEC apoiada pelo governo e liberou, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um texto alternativo do senador Rogério Marinho (PL-RN), que flexibiliza a jornada de trabalho.
O ritmo de tramitação da PEC no Senado intensificou o desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. Os dois se distanciaram após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
