A votação na Comissão Especial está marcada para o dia 27 de maio, com o texto seguindo para o plenário no dia 28. Se aprovado na Câmara, a proposta vai ao Senado.
A reunião reuniu o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), membros da Comissão Especial e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
Marinho avaliou que o país caminha “a passos largos” para aprovar a PEC, “delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.
Além da PEC, o governo vai encaminhar com urgência constitucional um projeto de lei (PL) para tratar de especificidades de algumas categorias e adequar a legislação atual ao novo texto constitucional. A comissão também analisa duas PECs concorrentes, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem redução mais ampla, para 36 horas semanais.
O impacto nas prefeituras
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as prefeituras também devem sentir o impacto da redução da jornada de trabalho. Segundo o levantamento a PL proposta pelo governo, causaria impacto mínimo no Piauí: R$ 3,09 milhões e 49 contratações.
As demais PECs no entanto mudam o cenário completamente. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê transição de cinco anos para chegar às 36 horas — o custo para o Piauí seria de R$ 766,9 milhões e 13.363 contratações. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), chega ao mesmo destino com prazo de dez anos: R$ 765,5 milhões e 13.333 reposições. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), impacto para o estado chegaria a R$ 800,9 milhões, exigindo 13.968 novas contratações.
