A revisão da circunscrição territorial não representa, por si só, a criação de novos municípios. O procedimento atualiza legalmente a descrição das áreas pertencentes a cada cidade, estabelecendo os pontos que formam suas divisas com municípios vizinhos. A delimitação é importante para definir de maneira mais precisa até onde se estende a administração de cada prefeitura.
Na prática, a atualização dos limites pode trazer maior segurança para a atuação do poder público em regiões próximas às divisas, principalmente na definição da responsabilidade pela prestação de serviços públicos e execução de políticas municipais. A delimitação também serve de referência para o planejamento territorial e administrativo das cidades.
Com a sanção e publicação das novas legislações, passam a valer as descrições territoriais previstas em cada texto legal. Os novos limites são definidos por memoriais descritivos que utilizam pontos geográficos e referências territoriais para estabelecer as divisas municipais.
As revisões integram um conjunto de atualizações das circunscrições municipais que vêm sendo analisadas pelo Legislativo estadual para adequar a legislação às delimitações territoriais dos municípios piauienses.
Fonte: portalodia
