O Piauí foi alvo de 77 fiscalizações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre janeiro e junho de 2026, de acordo com o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Do total, 34 ações resultaram em aplicação de multa ou infração a postos e distribuidoras de combustíveis no estado.
Estado registrou 77 ações no primeiro semestre do ano, com multa ou infração aplicada em 34 casos
Os números fazem parte de um levantamento nacional divulgado pela ANP sobre o combate a preços abusivos de combustíveis. A partir de 1º de julho, a agência passou a adotar uma nova etapa de fiscalização, com ações ostensivas, educativas e coercitivas voltadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A meta é elevar em mais de 40% o volume de fiscalizações no trimestre de julho a setembro, na comparação com o período de março a junho.
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas que podem incluir suspensão e revogação da autorização para operar. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, no qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação.
A fiscalização de preços abusivos começou em 16 de março, após a publicação da Medida Provisória nº 1.340/2026. Desde então, a agência realizou 2.790 ações com esse foco em todo o país, resultando em 487 autos de infração, dos quais 23 por elevação abusiva do preço dos combustíveis.
Além do combate a preços abusivos, a ANP também fiscalizou nesta semana a qualidade dos combustíveis vendidos, a exatidão do volume fornecido pelas bombas e a regularidade de equipamentos e documentos nos postos. As ações de rotina chegaram a 15 estados.
A iniciativa de combate a preços abusivos deve durar três meses, com previsão de conclusão em setembro de 2026. Ao final do período, a ANP pode reavaliar as ações conforme mudanças no cenário internacional ou no arcabouço normativo do setor.
Fonte: Portal ODIA-PI
