As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho e são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail cejusc1teresina@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
Quem pode participar
A adesão ao projeto pode partir tanto do filho ou filha que busca o reconhecimento quanto do suposto pai interessado em fazer o reconhecimento espontâneo. O atendimento cobre tanto demandas judiciais quanto extrajudiciais, nesse último caso, quando a certidão de nascimento de quem busca descobrir sobre a paternidade traz apenas o nome da mãe, sem indicação do pai.
O que está incluído gratuitamente
Entre os serviços gratuitos oferecidos estão exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, acompanhamento dos exames e julgamento dos processos, incluindo sentenças de reconhecimento ou, nos casos previstos em lei, de presunção de paternidade.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento formal garante direitos como identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de pensão alimentícia quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e o fortalecimento dos vínculos afetivos.
Documentos necessários
Para participar, é preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência.
