A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois pelo Plenário. O deputado federal piauiense Jadyel Alencar se manifestou favorável á PEC.
O relatório, apresentado na semana passada, analisou duas propostas que tramitam em conjunto: uma que acaba com a escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso por semana, e outra que prevê a redução da carga semanal para 36 horas. As PECs são de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, respectivamente.
O deputado jadyel Alencar afirmou que a aprovação na CCJ representa um grande passo na aprovação do projeto. “Hoje a Câmara dos Deputados deu um enorme passo para o fim da escala 6×1, e recebo essa notícia com muita felicidade. Esse é um tema importante, que impacta diretamente a vida de quem trabalha todos os dias. Ter mais tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família faz diferença e traz uma melhor qualidade de vida para o povo trabalhador”, postou o parlamentar nas ders sociais.
“Ao mesmo tempo, precisamos tratar esse debate com equilíbrio, ouvindo também quem empreende e gera emprego, para que essa transição aconteça de forma responsável. Agora, o texto segue para a Comissão Especial e, depois, para votação no plenário. Seguimos acompanhando sempre com diálogo e responsabilidade”, complementou.
Durante o debate na CCJ, Reginaldo Lopes defendeu que os impactos da redução da jornada de trabalho serão positivos para todos os setores da economia: “Os impactos serão sentidos por todos os setores da sociedade, em especial para os trabalhadores e para as famílias dos trabalhadores. Mas será positivo para o empresário, para o empreendedor. Terá ganho de produtividade. Esta é a compensação: ganho de produtividade. O Brasil tem 500 mil trabalhadores por ano afastados para a seguridade social por estresse físico, emocional, mental.”
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos. As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
Fonte: portalodia
