A partir desta segunda-feira (03), empresas de todo o país que emitem nota fiscal eletrônica passam a conviver com duas novas siglas nos documentos fiscais: IBS e CBS. A mudança faz parte da implementação gradual da Reforma Tributária e altera o layout das notas, mas não representa cobrança imediata dos novos impostos nesta fase de transição.
O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, formarão o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Juntos, eles substituirão, de forma gradual, tributos federais, estaduais e municipais até 2033.
Na prática, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ficará no lugar do PIS, da Cofins e de parte do IPI. O objetivo da mudança é simplificar o sistema tributário e tornar mais transparente o valor dos impostos cobrados sobre produtos e serviços.
O que muda na prática
A nova regra vale para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Os novos campos de IBS e CBS passam a ser obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas e não poderão ficar em branco.
Apesar da inclusão das informações, ainda não haverá cobrança efetiva dos novos tributos. Nesta etapa de adaptação, os documentos exibirão alíquotas de teste, utilizadas apenas para preparar empresas e sistemas para a transição prevista na Reforma Tributária.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), só passarão a ter a obrigatoriedade de informar os novos tributos nas notas fiscais em 2027.
As notas fiscais emitidas antes desta segunda-feira continuam válidas e não precisam ser substituídas. A mudança vale apenas para os documentos emitidos a partir da entrada em vigor das novas regras.
Empresas devem atualizar sistemas
A principal adaptação será técnica. Empresas e MEIs que utilizam programas próprios ou plataformas de terceiros para emitir notas fiscais devem verificar se os sistemas já foram atualizados para o novo layout.
Caso os campos obrigatórios sejam preenchidos de forma incorreta ou permaneçam em branco, a nota poderá ser rejeitada pelo sistema da Receita, impedindo sua autorização e afetando a emissão de documentos fiscais.
A implementação faz parte da transição prevista pela Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada posteriormente. O novo modelo será implantado de forma gradual até 2033, quando IBS e CBS terão substituído definitivamente os atuais tributos incidentes sobre o consumo.
