A proibição das empresas de apostas on-line no Brasil será discutida em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), a partir das 10h. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, responsável por estabelecer a restrição ao funcionamento das chamadas bets no país.
A discussão contará com representantes de clubes de futebol, órgãos do governo federal, entidades esportivas, associações do comércio e organizações ligadas ao mercado de apostas. Entre os participantes estão o Clube de Regatas do Flamengo, o Grêmio, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico do Brasil (COB), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Cada entidade convocada terá dez minutos para apresentar argumentos e informações sobre os efeitos da medida provisória.A ação que motivou o debate foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a validade da medida do governo federal. A entidade pede que o Supremo suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de cota fixa em todo o território nacional.AGU pediu ampliação dos participantes
A lista de convidados foi ampliada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou ao ministro Luiz Fux a inclusão de representantes de outras áreas, sob o argumento de que a composição inicial reunia principalmente entidades esportivas e representantes de empresas do setor de apostas.
Na avaliação apresentada pela AGU, a quantidade de participantes ligados aos clubes de futebol e às operadoras poderia limitar a diversidade de opiniões no debate. No requerimento, a instituição afirmou que a composição inicial poderia dificultar a apresentação equilibrada de diferentes pontos de vista e de dados técnicos sobre o tema.
Após analisar o pedido, Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Abras, do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com as novas inclusões, a relação chegou a 34 entidades, órgãos e associações.
A programação também reúne representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Esporte. A participação foi distribuída ao longo do dia, com apresentações previstas pela manhã e à tarde.
A preocupação com a diversidade de posicionamentos também aparece no histórico de discussões sobre o assunto no Supremo. Em novembro de 2024, a Corte realizou audiências públicas para ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil sobre a regulamentação das apostas, prevista na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.
Na ocasião, mais de 50 especialistas e representantes de instituições participaram dos debates. Entre as organizações ouvidas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Ao analisar a solicitação da AGU, Fux mencionou que as audiências anteriores reuniram entidades que apontaram consequências sociais relacionadas às apostas. O ministro também destacou os efeitos da atividade sobre áreas como saúde e economia, temas que devem integrar a discussão desta terça-feira.
