Deputado federal eleito com a segunda maior votação do Piauí, o delegado Charles Pessoa (PV) afirmou que uma das pautas do seu mandato será a redução da maioridade penal no país. Em entrevista à TV Cidade Verde nesta terça-feira (6), o futuro parlamentar disse que o conhecimento acumulado no enfrentamento ao crime embasará sua atuação na Câmara Federal.
“Tenho quase duas décadas combatendo o crime, estudando as facções criminosas e conhecendo essa realidade a fundo, inclusive a estrutura piramidal por completo. Modéstia à parte, já atuamos contra a cadeia de comando das principais organizações criminosas do país, conhecendo a realidade da base tanto dentro quanto fora do ambiente prisional. Quero levar esse conhecimento para a Câmara dos Deputados, inclusive no que tange à questão da maioridade penal, pautando-me sempre em dados e estudos. Acredito que precisamos discutir o tema com responsabilidade e sem amadorismo. Não sou a favor da redução pela redução, mas defendo que ela é necessária”, defendeu.
De acordo com Charles Pessoa, a medida seria uma resposta ao “recrutamento” de jovens pelas facções criminosas. “Já efetuamos a prisão de um mesmo adolescente 19 vezes. Um indivíduo que matou quatro pessoas, e o manto exagerado de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] fez com que ele rompesse esse ciclo infelizmente, destruindo inúmeras famílias”, argumentou.
Nesse sentido, o novo deputado federal do Piauí defende mudanças no atual formato do ECA.
“É um manto que protege o criminoso e desprotege toda a coletividade. Temos ou não temos que rever essa situação? O ECA é da década de 1990, época em que havia apenas uma facção criminosa em formação inicial. Até 2021, as facções não aceitavam o ingresso de menores de idade como membros, mas a partir de 2021, elas não apenas aceitam, como estimulam essa entrada como estratégia. As facções criaram um núcleo específico dentro de sua pirâmide só para gerenciar menores de idade”, frisou.
Outras pautas
Além da redução da maioridade penal e da revisão do ECA, Charles Pessoa declarou ser favorável à chamada PEC da Segurança Pública e à criação do Ministério da Segurança Pública. “Precisamos de uma política de nível nacional que sirva de diretriz harmônica para os estados. Digo isso porque as facções criminosas têm atuação transnacional, mantendo comunicação diária entre células em todo o território brasileiro”, pontuou.
