Os senadores do Piauí divergiram em torno do debate da redução da maioridade penal, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na noite de terça-feira (3). A PEC foi aprovada por unanimidade em duas votação.
Quanto à maioridade penal, que foi anexada ao texto original da proposta durante a tramitação no Senado Federal, a votação ocorrerá de forma separada. Enquanto o Governo defende a redução para 16 anos em caso de crimes hediondos, opositores entendem que a idade mínima deve ser de 16 anos em crimes comuns e 14 anos para casos bárbaros.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) votou contra o requerimento tramitar de forma separada. Em manifestação nas redes sociais, antes da votação da PEC em plenário, o parlamentar afirmou que a pauta é de interesse popular.
“Na reunião de líderes do Senado reforcei que vamos insistir que a redução da maioridade penal seja incluída na PEC da Segurança que será votada hoje. Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate”, escreveu.
Os senadores Jussara Lima (PSD-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) foram favoráveis à votação separada. Depois da aprovação no plenário, Marcelo Castro comemorou o resultado, afirmando que a proposta ajudará o combate ao crime organizado no Brasil.
“Acabamos de aprovar aqui no Senado a PEC da Segurança Pública do jeito que veio da Câmara. Com essa PEC, o presidente Lula tem o compromisso de criar o Ministério da Segurança. Criamos também o Sistema Único de Segurança, idêntico ao SUS”, afirmou Castro.
Jussara não se manifestou nas redes sociais após a votação.
Ao todo, 38 senadores votaram para que a emenda que mudaria a idade mínima permitida para punição penal fosse discutida de forma separada. Contrários à proposta foram 36 senadores, que defendiam o tema de forma conjunta.
REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA FACÇÕES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Um dos principais pontos da proposta é o endurecimento das medidas contra integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
O texto prevê que condenados por crimes ligados a essas organizações deverão cumprir pena em estabelecimentos de segurança máxima ou em unidades especiais.
A PEC também restringe benefícios penais, como:
- Progressão de regime;
- Liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Saídas temporárias.
Outra medida prevista é a possibilidade de expropriação de bens, direitos e valores econômicos ligados às atividades criminosas. A regra atinge patrimônios utilizados ou obtidos por meio da atuação de facções, milícias e organizações criminosas.
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