Eleitores têm até 3 de dezembro para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026 ainda podem justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral e evitar o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito de forma presencial ou totalmente online, por meio do aplicativo e-Título e do sistema Autoatendimento Eleitoral (Título Net).
A justificativa é obrigatória para os eleitores com voto obrigatório, entre 18 e 70 anos, que deixaram de votar. Quem faltar a mais de um turno deverá apresentar uma justificativa para cada ausência.
O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após cada turno da eleição. Para quem não votou no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a justificativa poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026. Já para uma eventual ausência no segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
COMO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA
A Justiça Eleitoral disponibiliza três formas para o eleitor apresentar a justificativa após o pleito:
Pelo aplicativo e-Título;
Pelo sistema Autoatendimento Eleitoral (Título Net), disponível nos portais da Justiça Eleitoral;
Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.
O QUE ACONTECE SE NÃO JUSTIFICAR?
Quem não votar e não apresentar justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral, atualmente de até R$ 3,51 por turno.
Além da multa, o eleitor pode enfrentar restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diversas situações, como posse em cargo público, inscrição em concurso e emissão de passaporte.
A Justiça Eleitoral alerta ainda que a ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas, pode resultar no cancelamento do título eleitoral. Para esse cálculo, cada turno é considerado uma eleição independente.
Com informações do TSE
